1. Escopo
Estes Termos de Uso regulam a relação entre a Jusante (doravante "prestadora") e seus clientes para os serviços descritos na seção 3. A contratação de qualquer serviço da Jusante implica a aceitação destes termos.
2. Celebração do contrato
O contrato entre a Jusante e o cliente é celebrado mediante proposta escrita aceita por ambas as partes. A Jusante reserva-se o direito de recusar uma proposta sem necessidade de justificativa. Ajustes no escopo após a celebração do contrato dependem de aditivo escrito assinado por ambas as partes.
3. Serviços e preços
A Jusante oferece os seguintes serviços: assinatura do boletim climático, parceria de cobertura institucional e licenciamento de reportagens de dados. Os preços vigentes estão disponíveis na página de serviços do site. Valores em reais, sem impostos. Escopos especiais são cotados individualmente.
4. Vigência e rescisão
Contratos de assinatura e parceria têm vigência mínima de doze meses, renováveis automaticamente por períodos iguais. A rescisão pode ser solicitada com aviso de trinta dias de antecedência do término de cada período. Licenciamentos anuais não são renováveis automaticamente; a renovação deve ser solicitada antes do vencimento.
5. Responsabilidade
A Jusante produz seus conteúdos com base em fontes públicas declaradas. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas informações publicadas, nem por danos indiretos decorrentes do uso dos materiais licenciados. A responsabilidade da Jusante limita-se ao valor contratado no período em que o dano ocorreu.
6. Lei aplicável e foro
Aplica-se exclusivamente a legislação brasileira. O foro competente para eventuais litígios é o da Comarca de Belém, Estado do Pará, salvo disposição legal imperativa em contrário.